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526 – REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Abrangência: usuários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e); Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65; Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57; Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67; Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58; e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63.
  • Conteúdo: dispõe sobre regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.
  • Base Legal: PORTARIA SUCIEF N° 069, de 09 de outubro de 2019 (DOE de 11.10.2019)
  • Vigência: a partir de 11 de outubro de 2019
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