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1804- INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Dispõe sobre operações internas realizadas com os insumos agropecuários Produtos: Insumos agropecuários Base Legal: DECRETO N° 64.391, de 14 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Alterações: no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas…

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1800 – NOVOS VALORES TAXA AMBIENTAL ESTADUAL

  • Aplicação: Estado de São Paulo
  • Base Legal: LEI N° 17.140, de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019)
  • Alterações: altera a Lei n° 14.626, de 29 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
  • Fato Relevante: os valores das taxas atuais permanecem em vigor até o dia 31 de dezembro de 2019
  • Vigência: efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020
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1798 – SEU SISTEMA DE RETAGUARDA ESTA SENDO PREPARADO PARA ATENDER ESSA OBRIGAÇÃO? – INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP – Inclui Cartões de loja (private label) e outros

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Pessoa Jurídica e Física Conteúdo: dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro -…

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1794 – DANFE – SUBSTITUIÇÃO PELO ENVIO EM FORMATO ELETRÔNICO

  • Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: contribuintes paulistas emissores de nota fiscal eletrônica
  • Conteúdo: dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Danfe
  • Base Legal: PORTARIA CAT N° 055, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 31.08.2019)
  • Alterações: Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008
  • Vigência: a partir de 31.08.2019
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