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Comunicados - RIO JANEIRO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

503 – INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA OU PRIVADA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Comunicados - RJ

Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: instituições de ensino superior pública ou privada situadas no Estado do Rio de…

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502 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ESTADUAL

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Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresária que, nos termos…

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501 – SEU SISTEMA DE RETAGUARDA ESTA SENDO PREPARADO PARA ATENDER ESSA OBRIGAÇÃO? – INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP – Inclui Cartões de loja (private label) e outros

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Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Abrangência: Pessoa Jurídica e Física Conteúdo: dispõe sobre as especificações técnicas para a geração…

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500 – ALTERAÇÃO – CÓDIGOS DA TABELA 5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS DA EFD ICMS/IPI

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Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Conteúdo: dispõe sobre os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação…

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499 – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO OU EM LOCAL FORA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRATANTE

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Aplicação: Estado do Rio de Janeiro Base Legal: DECRETO N° 46.708/2019 Alterações: Altera o Decreto n° 46.543/2018 Revogações: DECRETO Nº…

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