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Comunicados - SÃO PAULO

Comunicados técnicos elaborados pela MG para atualizar e informar nossos clientes acerca das mudanças no cenário legislativo.

1805 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS A ICMS DEVIDOS A TÍTULO DE SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados a ICMS devidos a título de…

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1804- INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Dispõe sobre operações internas realizadas com os insumos agropecuários Produtos: Insumos agropecuários Base Legal:…

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1800 – NOVOS VALORES TAXA AMBIENTAL ESTADUAL

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Base Legal: LEI N° 17.140, de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Alterações:…

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1799 – NORMAS REGULAMENTARES PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS

Comunicados - SP

Aplicação: Munícipio de São Paulo Abrangência: comércio varejista em geral Conteúdo: dispõe sobre normas regulamentares para a concessão de autorização…

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1798 – SEU SISTEMA DE RETAGUARDA ESTA SENDO PREPARADO PARA ATENDER ESSA OBRIGAÇÃO? – INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP – Inclui Cartões de loja (private label) e outros

Comunicados - SP

Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: Pessoa Jurídica e Física Conteúdo: dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de…

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