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1793 – NOVAS PAUTAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE – ALTERAÇÃO

  • Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: operações internas e interestaduais originadas de outros estados destinadas ao Estado de São Paulo
  • Produto: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
  • Conteúdo: complemento de pauta fiscal
  • Base Legal: PORTARIA CAT N° 053, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 31.08.2019)
  • Alteração: Anexo Único da Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019
  • Nosso Comunicado Relacionado: 1739 – contém as demais pastas e procedimentos a serem observados (clique aqui)
  • Vigência: a partir de 01-07-2019 a 31-12-2019

Para conferência de cálculo do ICMS-ST das mercadorias recebidas, informamos abaixo alteração das pautas fiscais a serem utilizadas para formar a base de cálculo do ICMS-ST no período de 01-07-2019 a 31-12-2019

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio da edição da portaria CAT N° 053/2019, determina que ficam alterado o valor da pauta dos seguintes itens do anexo Único da Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019

O item 1.36 da tabela “I. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

1.36 Arriba Mexicale de 671 a 760 ml 19,80

O item 8.29 da tabela “VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)

8.29 Intencion de 761 a 1000 ml 14,90

O itens 18.64, 18.65 e 18.66 da tabela “XVIII – VODKA (CEST 02.018.00)

18.64 Intencion de 361 a 520 ml 6,14
18.65 Intencion de 761 a 1000 ml 15,88
18.66 Korolewa de 1501 a 2500 ml 14,98

Os  itens 22.34, 22.35 e 22.36 da tabela “XXII SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)”

22.34 Capricho de 761 a 1000 ml 6,98
22.35 Master Gold de 761 a 1000 ml 8,99
22.36 Rayslof de 761 a 1000 ml 11,00

Este informativo não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no referido site, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 04 de setembro de 2019

ID 83.029

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