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1795 – ALTERAÇÃO TABELA 5.1.1 – SPED ICMS/IPI

  • Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: contribuintes obrigados a transmitir o SPED do ICMS/IPI
  • Conteúdo: dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS
  • Base Legal: PORTARIA CAT N° 054, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 03.09.2019)
  • Alterações: Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009
  • Vigência: a partir de 03 de setembro de 2019

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA altera e acrescenta itens a Tabela 5.1.1 do Anexo VI da Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009:

Itens Alterados:

I – o código SP000216:

Códigos da tabela 5.1.1 para São Paulo Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código Descrição Início Fim
SP000216 Remessa para venda fora do estabelecimento. jan-15 set-19

II – o código SP030806:

Códigos da tabela 5.1.1 para São Paulo Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código Descrição Início Fim
SP030806 Imposto destacado em Nota Fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento. jan-15 set-19

Itens acrescentados

I – o código SP030807 à Tabela 5.1.1 do Anexo VI:

Códigos da tabela 5.1.1 para São Paulo Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código Descrição Início Fim
SP030807 Estorno de débito decorrente de cancelamento de BP-e escriturado com débito do imposto. dez-18

II – o código SP20090808 à Tabela 5.3 do Anexo VIII:

Códigos da tabela 5.3 para São Paulo Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos
Código Descrição Início Fim
SP20090808 Estorno de débito correspondente a BP-e substituído, escriturado com débito do imposto, por ocasião da escrituração de BP-e de substituição. dez-18

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 06 de setembro de 2019
ID 83.030

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