. 1828 – REVOGA O PROTOCOLO ICMS 06/08, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES – MG Contécnica skip to Main Content

1828 – REVOGA O PROTOCOLO ICMS 06/08, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES

  • Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: operações entre os Estados de Mato Grosso e de São Paulo
  • Produto: bebidas quentes
  • Base Legal: PROTOCOLO ICMS N° 052, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 25.09.2019)
  • Revogações: Protocolo ICMS 06/08
  • Vigência: efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020

Por meio da edição do Protocolo ICMS N° 052/2019, os Estados de Mato Grosso e de São Paulo, resolve que fica revogado o Protocolo ICMS 06/08, de 5 de março de 2008.

 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 08 de outubro de 2019

ID 83.176

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