. 1827 – REVOGA O PROTOCOLO ICMS 63/13, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES – MG Contécnica skip to Main Content

1827 – REVOGA O PROTOCOLO ICMS 63/13, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES

  • Aplicação: Estado de São Paulo
  • Abrangência: Operações entre estado de São Paulo e Santa Catarina
  • Produto: bebidas quentes
  • Base Legal: PROTOCOLO ICMS N° 053, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 25.09.2019)
  • Revogações: Protocolo ICMS 63/13
  • Vigência: efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

Por meio da edição do Protocolo ICMS N° 053/2019 os Estados do Santa Catarina e de São Paulo, resolve que fica revogado o Protocolo ICMS 63/13, de 27 de junho de 2013.

 

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contécnica.

São Paulo, 08 de outubro de 2019

ID 83.175

Back To Top