Maurício Lermen, Gerente Operacional da MG Contécnica

A partir de Julho, o eSocial será obrigatório para todas as empresas privadas. Diante disso, o empregador deve ficar atento para transmitir informações referentes às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao sistema, como, por exemplo, as que dizem respeito aos estagiários, uma das principais implantações do eSocial.

Com o eSocial, o Governo pretende simplificar o envio de dados, o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, de modo a diminuir a burocracia para as empresas.

Anteriormente, as informações sobre contratos de estágio eram transmitidas para os agentes integradores, como o CIEE. Com a plataforma, todos os dados devem ser inseridos diretamente no sistema do eSocial, prestadas no evento S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego), assim como devem obedecer à lei 11.788/08.

Além disso, o empregador deve obter as seguintes informações sobre os estagiários:

• Natureza do estágio (obrigatório ou não obrigatório);

• Nível do Estágio (profissional, médio, formação profissional ou superior);

• Área de atuação do estagiário;

• Número de apólice do seguro contra acidentes pessoais (conforme a Lei 11.788/2017);

• Valor da bolsa de estágio (em caso de remuneração);

• Data prevista de término do contrato (de acordo com o contrato com a instituição de ensino);

• Dados completos da instituição de ensino (como Razão Social, endereço completo, CNPJ);

• Dados completos do agente de integração (caso haja);

• Nome e CPF do supervisor do estágio (conforme Lei 11.788/2017) para inclusão na Folha de Pagamento.

Ainda, outros detalhes devem ser observados, como, por exemplo, o supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário ou experiência profissional, no caso de estágio de nível superior. Outra especificidade é que o supervisor só poderá inspecionar no máximo 10 pessoas. Além disso, o estagiário deve realizar exame médico admissional, periódico e demissional.

Em virtude da complexidade do preenchimento e envio dessas e de outras informações ao eSocial, é imprescindível contar com a orientação e o suporte de especialistas da área contábil, pois existem regras específicas relacionadas ao cálculo para o pagamento da Bolsa Estágio, do Recesso Pago e Indenizado, além de parametrizações específicas para os estagiários.

Quer saber mais sobre o eSocial? Nos conte qual procedimento deste novo cenário você tem interesse em se aprofundar.

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