O sistema tributário brasileiro muda constantemente, e neste ano, as novidades prometem facilitar a legislação fiscal brasileira e beneficiar os contribuintes. Por isso, os empresários devem ficar atentos as regras que foram acrescidas ou modificadas e o que cada alteração representa para os negócios, como a elevação do limite de receita bruta e alíquotas progressivas do Simples Nacional.
Anteriormente, as empresas que atingissem o faturamento de R$3,6 milhões por ano podiam se enquadrar no Simples Nacional. O novo regulamento altera esse valor para R$4,8 milhões anuais. Já para o Microempreendedor Individual (MEI) o valor passou de R$60 mil para R$81 mil anuais. Com isso, empresas que tiveram crescimento na receita puderam continuar no Simples, porém, caso ultrapassem o limite de R$3,6 milhões terão que se submeter às regras do Simples somente na Receita Federal e se adequar para o Estado e o Município.
As alíquotas de impostos eram fixas em suas faixas, ou seja, o faturamento era enquadrado em uma faixa e a alíquota equivalente era calculada sobre o valor total. Para empresas que possuem Folha da Pagamento ou em determinadas atividades, a análise deverá ser bem detalhada para a permanência no Simples.
Existem especificidades que devem ser estudadas para cada tipo de negócio. Consulte nossos especialistas e sabia como lidar com todas as mudanças tributárias.
