O Simples Nacional surgiu com o intuito de diminuir a burocracia para micro e pequenas empresas na hora de pagar impostos. Mas, será que esse é o regime tributário mais indicado para a realidade da sua empresa? Abaixo, entenda um pouco mais sobre como ele funciona.

Quais as vantagens?

• Tributação progressiva, de acordo com o faturamento da empresa, diminuindo assim a carga para novos negócios;
• Recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia;
• O CNPJ passa a ser o identificador único da inscrição da empresa (ao invés de um cadastro para cada instância federal, estadual e municipal);
• Não é necessário fazer a contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento, gerando assim redução de custos trabalhistas;
• Facilidade no processo de contabilidade, com menos obrigações acessórias;
• Cálculos de tributos através do portal da Receita Federal, possibilitando mais exatidão nos cálculos;
• Benefícios não tributários em licitações e exportações.

Quais as desvantagens?

• A alíquota calculada é baseada no faturamento anual e não sobre o lucro;
• Empresas enquadradas no Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI, ou seja, não oferecem aproveitamento de créditos;
• As empresas têm medo de crescer, já que a mudança de regime tributário implicaria em aumento de carga tributária;
• Impostos sobre importações são pagos a parte, e sem a possibilidade de recuperação de créditos;
• Tributos não previstos, como IOF, II, IE e ITR.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

• Empresas que faturam até R$4,8 milhões;
• Empresas que não tem outra empresa como sócia;
• Não ter débito com as esferas Federal, Estadual e Municipal;
• Possuir todas as inscrições ativas;
• Entre outros.

A tributação no Simples Nacional é aplicada sobre o faturamento e não sobre o lucro, que pode variar em função da atividade e de acordo com a faixa de faturamento.

Como qualquer outro enquadramento tributário, o Simples Nacional tem vantagens e desvantagens a serem consideradas. Para fazer a escolha certa, é preciso contar com uma consultoria tributária para analisar o comportamento da empresa nos anos anteriores e, assim, prever o que enquadra-se melhor para o futuro.

Através desse estudo, é possível identificar oportunidades de redução de custos tributários, aproveitamento de inventivos fiscais, entre outros. Se você quer conhecer o regime mais apropriado para a realidade da sua empresa, fale com um consultor contábil.