Na próxima segunda-feira, 20 de abril, às 16h, Marco Gomes, CEO Founder da MG Contécnica e Maurício Lermen, Gerente de Departamento Pessoal, farão uma live exclusiva sobre as medidas trabalhistas emergenciais e o seu impacto nos negócios.
Durante o estado de calamidade pública o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício.
Poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:
01 – o teletrabalho;
02 – a antecipação de férias individuais;
03 – a concessão de férias coletivas;
04 – o aproveitamento e a antecipação de feriados;
05 – o banco de horas;
06 – suspensão do Contrato de Trabalho por até 60 dias
07 – redução de Jornada e Salários em até 70% por até 90 dias
08 – compensação dos primeiros 15 dias de afastamentos por Covid-19 das contribuições previdenciárias – CID-10 B34.2 – U04.9
09 – prorrogação do INSS patronal da folha de pagamento dos meses de março e abril de 2020
10 – a prorrogação e parcelamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Não perca! Essas medidas trarão viabilidade para os negócios inviabilizados.
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