O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) a PL 873/2020 que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus (veja tabela no fim da matéria).

A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

Auxílio emergencial

O novo texto não muda as regras para concessão do auxílio como não ter emprego formal e não receber benefício assistencial ou do INSS – apenas detalha mais segmentos beneficiários.

Além disso, pela proposta, poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

O programa foi criado com o intuito de auxiliar trabalhadores autônomos e informais que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia de Coronavírus.