- Aplicação: Território nacional
- Conteúdo: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
- Base Legal: DECRETO Nº 10.352, DE 19 DE MAIO DE 2020
- Vigência: a partir de 19/05/2020
O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.532/2020, determina que fica reduzida de 15% para 0%, até 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o termômetro digital classificado no código NCM 9025.19.90.
A partir de 1º.10.2020, fica restabelecida a alíquota do IPI de 15%.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 20 de maio de 2020
ID 18781
