- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Dispõe sobre a segunda atualização do mapa para enquadramento das regiões do estado de São Paulo
- Base Legal: DECRETO Nº 65.014, DE 10 DE JUNHO DE 2020 (DOE 11/06/2020) e atualização publicada no site oficial do Plano São Paulo, clique aqui para visualizar
- Vigência: de 16 a 28 de junho
Fato relevante: Ressaltamos que os estabelecimentos localizados em Municípios paulistas nas fases laranja, amarela e verde devem aguardar o Decreto da Prefeitura com a publicação da flexibilização da quarentena.
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Nº 65.014/2020, determina que a quarentena fica estendida até 28 de junho.
O Plano São Paulo, no qual é determinado o mapa de panorama do Estado de São Paulo, foi atualizado considerando a capacidade do sistema de saúde e evolução da epidemia e apresenta a seguinte situação:
Conforme exposto no mapa, está enquadrado na Fase 1 (Alerta máximo – fase de contaminação, com liberação apenas para serviços essenciais) as seguintes regiões: Barretos, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. Todas as demais regiões se enquadram na Fase 2 (Controle – fase de atenção, com eventuais liberações)
O enquadramento por regiões mencionado acima será reavaliado a cada 14 dias, considerando sempre a capacidade do sistema de saúde e evolução da epidemia das regiões.
Os Municípios paulistas nas fases laranja poderão autorizar mediante Decreto do Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais, adotando medidas especiais para proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, que impeçam aglomerações e que atenda as determinações abaixo:
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 11 de junho de 2020
ID 19192
