- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 89/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE
- Produto: água mineral e natural
- Base Legal: PORTARIA CAT N° 057, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 27.06.2020)
- Vigência: a partir de 01/07/2020
O Coordenador da Administração Tributária, por meio da Portaria CAT Nº 057/2020, determina que a vigência da Portaria CAT 89/19, que determina os valores de pauta para água mineral e natural, fica prorrogada para 31/12/2020, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Observa-se que os valores originais foram mantidos, sendo realmente apenas prorrogados os efeitos finais da aplicação da referida Portaria.
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Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 30 de junho de 2020
ID 19494
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