O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da Reforma Tributária. Na cartilha, o plano é unificar o PIS-Cofins, transformando-os em uma mesma contribuição que receberia o nome de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Para entender o que muda e saber mais sobre a proposta, clique aqui.

A proposta é que gere uma alíquota de 12% para as empresas e de 5.9% para as instituições financeiras, ficando restrita a arrecadação federal, sem mexer no âmbito estadual da ICMS e no Imposto sobre Serviços (ISS) de caráter municipal. ­

Contudo, se aprovada o CBS não implicaria, por exemplo, em mudanças no Simples Nacional que se manteria da mesma forma e as empresas que adquirem bens e serviços poderão requerer o crédito.

Vale ressaltar, que no texto do Governo não visa favorecer a parcela mais humilde do Brasil, uma vez que o CBS não reduziria o imposto sobre o consumo.

A MG Contécnica está sempre atenta às novidades e aos assuntos relevantes que podem impactar a sociedade e o seu negócio, como é a Reforma Tributária.

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