A MG Contécnica, pensando sempre em informar e atualizar os nossos leitores, a fim de explicar e apontar os melhores caminhos para as micro e pequenas empresas. Um desses projetos foi a criação de um ebook gratuito para servir como um guia sobre o Pronampe.
No dia de ontem, 28 de julho, o Senado Federal, recebeu um Projeto de Lei que busca alterar alguns pontos e implementar melhorias no Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno porte, o Pronampe.
Apesar de ter se tornado a Lei 13.999, há menos de dois meses, está na pauta dos Senadores votarem o aumento no valor disponível pelo programa do Governo e reservar parte dos recursos apenas para as microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Se a PL seguir para sanção, a linha de crédito destinada passaria para R$ 50 bilhões de reais, ficando reservado, pelo menos, 20% deste valor para as microempresas e microempreendedores individuais. Aliado a isso, proporcionaria condições de empréstimos mais favoráveis para esses empreendedores.
Sobre o Pronampe, ele foi criado para possibilitar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas, prometendo oferecer até 30% da receita bruta em 2019 para as micro com faturamento anual de no máximo R$ 360 mil e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Ao todo, o governo federal separou R$ 15,9 bilhões para atender esse programa.
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