GOVERNO FEDERAL PLANEJA INCLUIR NA REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA

A MG Contécnica está atenta às movimentações e propostas da Reforma Tributária, a fim de manter os nossos clientes e leitores sempre atualizados, como nesse caso de uma possível alteração na taxa de isenção do Imposto de Renda.

Paulo Guedes planeja encaminhar para o Congresso Nacional uma proposta para alterações no Imposto de Renda e a criação de um novo tributo para transação financeira, que substituiria o IOF. Estas medidas seriam incluídas no pacote da Reforma Tributária sugerida pelo Governo.

Segundo Guedes, a intenção é aumentar o valor da taxa de isenção para a declaração do Imposto de Renda, passando de R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil.

Além disso, entre outras mudanças estaria o aumento da alíquota de tributação nacional cobrada para a classe mais alta e por outro lado, a diminuição desse valor cobrado para a classe média, que atualmente gira em torno dos 27.5%, uma das mais altas no país. Exemplificando, o novo valor da alíquota proposta pagaria quem ganhasse salário acima dos R$ 36 mil. E por fim, a volta da distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, algo que não existe desde 1996.

Outra proposta de Paulo Guedes é de substituir o IOF pelo Imposto sobre transações financeiras, cujo objetivo seria desonerar a folha de pagamento e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda. Vale lembrar, que devido à pandemia, o IOF não está sendo cobrada e se aprovada, seus dias estariam com os dias contados.

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