A MG Contécnica tem por base se aprofundar nos assuntos mais relevantes e que podem impactar o dia a dia do nosso cliente e dos nossos leitores. Entre os assuntos temos as prováveis mudanças na Reforma Tributária, entre elas a criação da CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços).
Um dos assuntos de maior debate foi o encaminhamento da primeira parte da Reforma Tributária realizada por Paulo Guedes, Ministro da Economia. Entre o principal assunto foi a criação de um tributo único, chamado CBS, que viria para substituir o PIS-Cofins com uma alíquota de 12%, maior que as anteriores somadas, elevando a carga tributária arrecadada em mais de R$ 50 bilhões.
No entanto, o valor proposto é entendido por muitos como elevado, sendo o ideal perto dos 10%, porcentagem que Guedes, inclusive, aceitaria reduzir em uma conversa com Estados e Municípios para não precisar mudar a tributação do IVA Nacional, entre eles o ISS e o ICMS.
Entre as alterações e motivações que ocorreriam com a criação da CBS e sobretudo da Reforma como um todo estão: uniformização do conceito de faturamento para a arrecadação bruta; mudança da base do faturamento para o consumo; maior aproveitamento de créditos do novo regime, elevado potencial de planejamento tributário com empresas ampliando o percentual de insumos no processo produtivo; exclusão dos impostos subnacionais da base de cálculo do imposto; mudança da sistemática “por dentro” e “por fora”; necessidade de ampliar a arrecadação; e margem de segurança para negociação no Congresso Nacional.
Por outro lado, um problema que pode acontecer com a criação da CBS é um possível aumento nos alimentos que compõem a Cesta Básica. Vale lembrar que de última hora, Guedes retirou da sua proposta a inclusão do aumento de tributos sobre a Cesta Básica.
Fonte: Valor Econômico.
Ficou com alguma dúvida? Clique em CADASTRE-SE.
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
