PROJETO DE LEI PLANEJA ALTERAR FERIADOS PARA SEGUNDA-FEIRA

A MG Contécnica busca sempre antever e encontrar o melhor planejamento para os nossos clientes, atualizando-os sempre com possíveis leis e medidas que estão na pauta do Governo.

A Câmara dos Deputados estuda um projeto de Lei, na qual altera uma boa parte dos feriados para a segunda-feira, com pequenas exceções. Tal medida segue um pedido dos empresários que, em sua maioria, desejam aumentar os dias úteis trabalhados.

Vale lembrar, que no ano de 1985, o então presidente da República, José Sarney sancionou uma Lei, que mudou as datas das festividades para segunda-feira. Medida, que em 1990 foi revogada pelo ex-presidente Fernando Collor.

Se aprovada pela Câmara e chegar para a sanção do presidente, empresários dos setores industriais, comerciais e financeiros, por exemplo, terão o seu desejo atendido. O projeto de Lei não tem nenhuma relação com a emenda assinada às pressas por causa da pandemia, quando alguns feriados foram antecipados.

Já sobre as datas nacionais que não sofreriam alterações estariam, o Ano Novo (1º de janeiro), o Dia do Trabalho (1º de maio), Independência (7 de setembro), Dia de Nossa Senhora (12 de outubro), Carnaval e Corpus Christi.

No entanto, outras datas importantes poderiam ser antecipadas caso a PL seja sancionada, casos de Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro). Ainda há uma proposta de incluir os feriados estaduais e municipais nesse projeto de lei.

Estar por dentro de possíveis medidas ou projetos de lei é muito importante para planejar a estrutura da sua empresa e dos seus funcionários. Por isso, clique em CADASTRE-SE, logo abaixo, que um dos nossos especialistas entrará em contato.

 

Erro: Formulário de contacto não encontrado.