A MG Contécnica, busca sempre estar ligada aos principais fatos nacionais e que podem impactar os negócios e os serviços dos nossos clientes e leitores. Talvez, um dos grandes assuntos que vem deixando mais dúvidas seja a provável Reforma Tributária.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sinalizou a sua vontade de não incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços), que possuí caráter municipal dentro do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), um projeto de unificar alguns impostos, entre eles o PIS-Cofins.
Tal comentário proferido por Guedes é um alívio para os prefeitos que viam a possibilidade de perderem a autonomia administrativa sobre esse importante imposto. No entanto, a intenção do Ministro não é de mexer ou alterar as tributações em âmbito municipal. Já o ICMS, de caráter estadual ainda está na pauta, mas segundo o vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), ele ficaria para o futuro, tendo a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sendo o “carro-chefe” do Governo, no que diz respeito à Reforma Tributária.
Inclusive, sempre bom lembrar que essa primeira parte da proposta já foi encaminhada para o Congresso e aguarda ser analisada para ver se segue para plenário ou não. Além disso, recentemente, Guedes admitiu a possibilidade de reduzir a alíquota de 12% que seria criada com a CBS, diminuindo para os 10%, uma vez que houve crítica a esse aumento no imposto que seria cobrado. Entre o setor que sofreria com esse crescimento na alíquota seria o de serviços, uma vez que passaria de 9,25% sobre bens e consumo para esses 12% cobrados.
É aguardar os rumos que essa Reforma terá pela frente, salientando que os fatos muitos ainda são suposições e indagações sobre possíveis mudanças. Por isso, temas como a Reforma Tributária ainda precisam de muita análise.
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