A MG Contécnica, busca sempre estar atualizada e antevendo aos principais fatos tributários, fiscais e trabalhistas, como neste caso de um possível retorno da Carteira Verde e Amarela.
Governo Federal estuda encaminhar para o Congresso projeto de lei baseada na Carteira Verde e Amarela, instituída no período entre novembro de 2019 e abril de 2020, que proporcionaria um afrouxamento no modelo de contratação de uma parcela dos trabalhadores de empresas privadas. Medida alteraria o regime de salário mensal para pagamento por hora desses profissionais.
Ao que tudo indica, dentro da proposta, a ideia seria fazer de uma maneira gradual, começando com 10% dos novos contratados até se chegar ao total de 50%.
Já sobre essa questão de hora trabalhada, Paulo Guedes, Ministro da Economia, planeja expandir os números de contratações dessas empresas, assim diminuindo a taxa de desemprego, que já era alta e aumentou em decorrência da pandemia. Além disso, segundo os especialistas, para os empresários poderia ser um alívio na folha salarial, uma vez que uma parte dos encargos trabalhistas deixariam de ser pagos.
Se por um lado, o objetivo é oferecer um acréscimo nas ofertas de emprego, utilizando o salário mínimo oferecido pelo governo, como base, valor que em 2020 é de R$ 1.045.00, por outro, essa nova modalidade pretendida acabaria com alguns benefícios, como FGTS, Férias Remuneradas e 13º salário. No entanto, com a provável rejeição dos Deputados e Senadores, o projeto de lei sofreria algumas alterações, tendo esses 3 aspectos, citados acima, sendo calculados proporcionalmente a essas horas trabalhadas.
Por fim, vale salientar que não será permitida a demissão e em seguida a recontratação desse profissional, por meio da Carteira Verde e Amarela, isso implicaria em fraude. O novo modelo de contratação valeria para os novos trabalhadores.
Fonte: Site Contábeis
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