Governo Federal estuda estender por mais 2 (dois) meses o Programa de Prevenção de Renda e do Emprego (Bem), benefício oferecido para as empresas se estruturarem economicamente, através da redução de jornada de trabalho ou da suspensão do contrato, e deste modo, conseguirem ultrapassar esse momento conturbado que o Brasil ainda vive.
A pedido dos empresários, o Governo está em vias de sancionar essa prorrogação, possivelmente, por mais 60 dias, além dos 120 dias já definidos com a criação da Lei 14.020 (MP 936).
Vale lembrar que a MP 936 foi criada com o objetivo de proporcionar aos empresários uma ajuda financeira, por meio da suspensão de contrato por até 60 dias ou a redução da jornada de trabalho de 25% até 70% por até 90 dias.
Em seguida, ainda com o estado de calamidade e o avanço da pandemia, houve uma alteração na MP 936, que passou a ser a Lei 14.020 e junto a ela, a possibilidade de manter essa suspensão dos contratos e/ou a redução da jornada de trabalho por até 120 dias. Por exemplo, se a empresa já tivesse usado os 60 dias, esse empresário poderia usar por mais dois meses, se usou os 90 dias seria permitido mais 30 dias e se ainda não havia utilizado em nenhum momento, a empresa poderia se beneficiar desses 04 (quatro) meses para estruturar a sua folha de pagamento e manutenção dos seus empregados.
O Governo estima que milhares de empregos devam ser mantidos com essa prorrogação.
Ficou com alguma dúvida sobre os benefícios da Lei 14.020 (MP 936) e quer saber como ela impactará no seu negócio, ou de como prosseguir? Clique em Cadastre-se, logo abaixo, que um dos nossos especialistas retornará.
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
