- Aplicação: Território nacional.
- Conteúdo: dispõe sobre a validade da RDC Nº 350/2020.
- Base Legal: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 350, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
- Vigência: a Resolução teve sua vigência por 180 dias.
Por meio da Resolução de Diretoria Colegiada nº350/2020, a ANVISA diante do atual cenário de emergência de saúde pública mundial em decorrência da pandemia do novo coronavírus e diante da necessidade de atender à crescente demanda por álcool 70% GL, autorizou a comercialização do álcool líquido 70% GL em embalagens de até 1 litro, pelo período de 180 dias.
A autorização em questão entrou em vigor em 20/03/2020 e encerra-se em 16/09/2020, passando a partir de tal data ter a comercialização proibida.
A MG Contécnica, juntamente com seu corpo técnico e associações de classe, está agindo para que a Resolução de Diretoria Colegiada nº350/2020 seja prorrogada de modo que sua validade seja enquanto perdurar a emergência em saúde publica da COVID-19.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 16 de setembro de 2020
ID 20803
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