- Aplicação: Município de Embu das Artes.
- Conteúdo: Fica instituído feriado municipal o dia de 07 de outubro, dia da Padroeira Nossa Senhora do Rosário.
- Base Legal: LEI NÚMERO 3.151 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
- Vigência: em vigor.
O Prefeito de Embu das Artes, por meio da Lei Nº 3.151/2019, determina que fica instituído feriado municipal o dia 07 de outubro, dia da Padroeira da cidade, Nossa Senhora do Rosário, que deverá ser comemorado todos os anos nessa data.
Ficam excluídos da presente Lei somente os servidores públicos municipais que exercem serviços em regime de escala ou plantão, bem como naquelas Secretarias Municipais onde os serviços públicos são continuados, incluindo-se o fim de semana.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica.
São Paulo, 02 de outubro de 2020
ID 21038
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