Projeto de Lei que busca oferecer Programa Extraordinário de Regularização Tributária para pessoas físicas e jurídicas está na pauta do governo e será analisado pelos parlamentares em caráter de urgência.
Como se sabe, ao longo desse ano, devido a pandemia, muitas empresas e pessoas físicas acabaram conseguindo renegociar e postergar o pagamento das suas dívidas adquiridas anteriormente a pandemia.
Números apresentados pelo Tesouro Nacional mostram que o Governo tem a expectativa de recuperar apenas 18%, valor que representa hoje aproximadamente R$ 48.000.000.000,00 bilhões do total da dívida ativa acumulada pela União.
Segundo foi informado, os empresários e pessoas físicas teriam quatro modalidades para a quitação dessas pendências, sendo duas com a Receita Federal e outras duas com a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Aliado a isso, a proposta que está em vias de ser analisada pretende definir os mecanismos de como seriam pagos.
Vale lembrar que a medida do Refis Tributário não seria a primeira vez que aconteceria, uma vez que houve em 2017. Neste momento de forte crise econômica a possibilidade de negociação das dívidas tributárias poderia salvar empregos e as empresas.
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