- Aplicação: Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá e Bertioga.
- Conteúdo: Baixada Santista fechará praias na virada de ano e não vai aderir à fase vermelha do Plano SP.
- Base Legal: decisão ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e foi publicada pela prefeitura de Santos. Clique aqui para visualizar.
- Vigência: em vigor.
O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) decidiu que a região da Baixada Santista, composta pelos municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá e Bertioga, não vai aderir à fase vermelha do Plano SP.
Sendo assim as cidades permanecem na fase amarela, no qual seguem mantidas as normas que determinam funcionamento do comércio limitado a 12 horas diárias e a 40% da capacidade de público, com distanciamento entre as pessoas, aferição de temperatura corporal e disponibilização de álcool em gel para funcionários e consumidores.
Veja as deliberações do CONDESB:
- Fechamento das praias nos dias 31/12 e 1º/01, sob responsabilidade do Estado, com efetivo da Polícia Militar, fiscais ambientais e agentes da Vigilância Sanitária;
- Realização de barreiras sanitárias nas entradas dos Municípios e nas rodovias de acesso à Baixada (SAI e Mogi-Bertioga), sendo a operação nas rodovias a cargo da Polícia Militar;
- Cancelamento das Operações Descida e da inversão de pistas no SAI;
- Proibição da vinda de vans e ônibus turísticos;
- Realização de campanhas institucionais do Estado para desestimular a vinda de turistas para a Baixada Santista;
- Manutenção da Fase Amarela para o funcionamento do comércio na Baixada Santista e
- Renovação automática dos convênios do Estado para manutenção dos leitos Covid-19.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contabilidade.
São Paulo, 28 de dezembro de 2020
ID 22447
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