• Aplicação: Estado de São Paulo.
• Conteúdo: Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Base Legal: PORTARIA CAT N° 101, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 29.12.2020).
• Vigência: a partir de 01/01/2021.

Por meio da Portaria CAT N° 101/2020, fica determinado que a Portaria CAT 85/19, que estabelece as pautas para bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), têm sua vigência prorrogada para 30/06/2021.

Sofre alteração, a partir de 01/01/2021, a pauta do item 22.110 da Tabela “XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)” – Coquetel Sultão:

Redação anterior

Nova redação

Ficam incluídas, a partir de 01/01/2021, novas pautas para os seguintes produtos:

• os itens 2.4a e 2.4b à Tabela “II. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)”:

2.4a – Garrison Apple

2.4b – Nick’s Sabores

• os itens indicados abaixo à Tabela “III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)”:

3.20b – Mike’s Hard Lemonade (Sabores)

3.20c – Mike’s Hard Lemonade (Sabores)

3.20d – Ginga (Sabores)

3.20e – GT Beefeater + Tonica Antarctica (Sabores)

• os itens indicados abaixo à Tabela “IV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”:

4.140 – Cachaça da Roça/Caninha da Roça

4.141 – Cachaça da Roça Carvalho

4.142 – Janaína

4.143 – Pirassununga 21

4.144 – Terra Roxa

4.145 – Villa Velha Carvalho

4.146 – 3 Fazendas

4.147 – 3 Fazendas

4.148 – Tatuzinho

4.149 – Tatuzinho

• os itens indicados abaixo à Tabela “VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)”:

8.16b – Gilbeys Dry

8.16c – Roku

8.16d – Larios Original

8.16e – Larios 12

8.16f – Nordes

8.16g – Bombay Saphire

8.16h – Oxley

8.16i – Star of Bombay

• o item 10.35 à Tabela “X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)”:

10.35 – Baileys

• os itens indicados abaixo à Tabela “XII. RUM (CEST 02.012.00)”:

12.7a – Bacardi 4 anos

12.7b – Bacardi 10 anos

12.7c – Bacardi Reserva Limitada

12.13a – Bacardi Carta Oro

12.13b – Bacardi Carta Oro

• os itens indicados abaixo à Tabela “XIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)”:

13.6a – Miyako Homare

13.6b – Banshu Nishiki

13.29c – Ketto

• os itens indicados abaixo à Tabela “XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”:

16.25a – White Horse

16.25b – Buchanan’s Master

16.25c – Johnnie Walker Blonde

16.25d – Johnnie Walker GOT Song of Fire

16.25e – Johnnie Walker GOT Song of Ice

16.25f – Suntory Chita

16.25g – White Horse

16.57a – Laphroaig Select

16.57b – Hibiki Japanese Harmony

16.57c – Yamazaki 12 years

16.57d – Auchentoshan American Oak

16.57e – Auchentoshan 12 years

16.57f – Bowmore 12 years

16.57g – Aberfeldy 12 Years

16.76a – Johnnie Walker 18 Years Old

16.76b – Old Parr 18 Years Old

16.76c – Bowmore 18 Years

16.76d – Aberfeldy 16 Years

16.104a – Jim Beam Rye

16.104b – Knoob Creek

16.110a – Teacher’s 12 Years

16.110b – Teacher’s

16.118a – Garrison

• os itens 17.5a e 17.5b à Tabela “XVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)”:

17.5a – Martini Riserva Ambratto

17.5b – Martini Riserva Rubino

• os itens indicados abaixo à Tabela “XVIII – VODKA (CEST 02.018.00)”:

18.25a – Pinnacle Original

18.25b – Haku

18.25c – Grey Goose Watermelon e Basil

18.25d – Grey Goose Strawberry e Lemongrass

18,25e – Grey Goose Original

18.25f – Grey Goose Original

18.67e – Skadi

18.67f – Natasha

• os itens 19.11 e 19.12 à Tabela “XIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)”:

19.11 – Smirnoff Infusions Vodka Sabores (Todos)

19.12 – Ketel One Botanical Sabores (Todos)

• os itens indicados abaixo à Tabela “XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)”:

22.121 – Levanta Defunto

22.122 – Leonoff (Sabores)

22.123 – Duell

22.124 – Cantinho do Vale

22.125 – Cantinho do Vale

22.126 – Sangue do Vale

22.127 – Sangue do Vale

22.128 – Stempel Red, White, Black e Tropical

22.129 – Stempel Red, White, Black e

22.130 – Stempel

22.131 – Boite Show Premium Sabores

22.132 – Coquetel Forbes Sabores (todos)

22.133 – Cantinho do Vale

22.134 – Seagers Negroni

• os itens indicados abaixo à Tabela “XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)”:

23.29 – Gordon’s & Tonic

23.30 – Tanqueray Tonic

23.31 – Ypióca Lima Limão

23.32 – Bacardi Rum Punch

23.33 – Natasha Hits (Sabores)

23.34 – Black & White Orange

23.35 – Gordon’s Elderflower

23.36 – Tanqueray Rangpur

23.37 – Larios Rose

Fica revogado o item 8.25 da Tabela “VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)” – Seagers Negroni.

Clique aqui para visualizar a tabela completa de pautas para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

Consultoria Técnica,
MG Contabilidade.

São Paulo, 30 de dezembro de 2020

ID 22476

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