- Aplicação: Estado de São Paulo.
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.
- Base Legal: PORTARIA CAT N° 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 29.12.2020).
- Vigência: a partir de 01/01/2021.
Por meio da Portaria CAT N° 102/2020, fica determinado que a Portaria CAT 91/2019, que estabelece as pautas para cerveja e chope, têm sua vigência prorrogada para 30/06/2021.
Sofrem alterações, a partir de 01/01/2021, as pautas dos seguintes produtos: (Clique aqui para visualizar)
Colorado Appia (todas), Colorado Outras, Wäls (Outras), Baden Baden Crystal, Baden Baden Outras, Eisenbahn Pilsen, Heineken, Lagunitas, Malta Leve Ponto Zero, Mãe Preta, Nobre Belco, Capyvariana, Tauber Puro Malte/Light, Tauber Gold, Bandeira Puro Malte, Nobre Belco Malzbier, Cerveja Pilsen Nobre Belco, Cerveja Pilsen Tauber Gold, Cerveja Nobre Belco, Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco, Chope Nobre Belco, Chope Tauber Gold, Cerveja Tauber Gold, Tauber Puro Malte, Espartha Pilsen, Germânia Classic, Germânia Outras, Germânia Vinhedo, Romarinho, Descobrimento, Descobrimento Extra Zero, Aretzbeer, Bierbaum Pilsen Lager, Bierbaum Export e Weiss Helles, Bierbaum American IPA, Grandes Lagos , Dusza, 2 Cabeças (todas), Urbana (Todas), Velhas Virgens (todas), Allbeers (todas), Invicta Pilsner, Invicta , Walfanger Berliner Weisse e Serras Gerais Lager.
Ficam incluídas, a partir de 01/01/2021, novas pautas para os seguintes produtos: (Clique aqui para visualizar)
Hoegaarden White, Kona Big Wave/Longboard (Nacional), Budweiser 0,0%, Bohemia Embaixador, Skol Pilsen SE, Black Princess Gold, Hoffen Golden Eye, Hoffen São Bento, Hoffen Snow Wolf/Samurai/Artemis, Hoffen Zeus, Hofen Catharina Sour Framboesa/Un dead Wolf, Hoffen Russian Imperial Stout, Hoffen Russian Imperial Stout, Estrella Galicia 0,0 (Tostada e Black), Cerma, Cusqueña Golden Lager, Cusqueña Dark Lager/Trigo/Red, Alles Pilse/Lager, Heilige, Alles Session IPA/Weiss, Alles IPA, Prestige Beer Lager e Morcelli.
Clique aqui para visualizar a tabela completa de pautas para cerveja e chope
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contabilidade.
São Paulo, 04 de janeiro de 2021
ID 22478
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
