- Aplicação: Estado do Rio de Janeiro.
- Conteúdo: Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
- Base Legal: PORTARIA SSER N° 238, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 29.12.2020).
- Vigência: a partir de 1° de janeiro de 2021.
Por meio da Portaria SSER N° 238/2020, fica determinado novas pautas para cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2021.
Clique aqui para visualizar as novas pautas de Cervejas e chope
Clique aqui para visualizar as novas pautas de água mineral
Clique aqui para visualizar as novas pautas de refrigerantes
Clique aqui para visualizar as novas pautas de bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contabilidade.
São Paulo, 04 de janeiro de 2021
ID 22510
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