- Aplicação: Estado de São Paulo.
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 78/20, de 28-08-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
- Base Legal: PORTARIA CAT N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 14.01.2021).
- Vigência: a partir de 01/02/2021.
Por meio da Portaria CAT N° 003/2021, fica determinado que passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 78/20, de 28-08-2020:
I – da Tabela I:
II – da Tabela II:
III – da Tabela III:
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contabilidade.
São Paulo, 21 de janeiro de 2021
ID 22842
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