Aplicação: Município de Juquitiba
Conteúdo: Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais nos dias 19 a 22 de março de 2021.
Base Legal: Decreto Nº 09/2021 (DOM 18.03.2021)
Vigência: entre as 20h de sexta-feira (19/03/2021) ate às 5h de segunda-feira (22/03/2021)
O Prefeito do Juquitiba, por meio do Decreto Nº 09/2021, determina que fica suspenso, entre as 20h de sexta-feira (19/03/2021) ate as 5h de segunda-feira (22/03/2021), o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, empresariais e religiosos.
A suspensão não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
- As farmácias;
- As clinicas de saúde humana e animal;
- Postos de combustíveis;
- Aos restaurantes existentes a margem da rodovia, para atendimento exclusivo de condutores de transporte rodoviário (caminhoneiros), devendo ser observado pelos estabelecimentos a necessidade de manter espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas.
- Os demais restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com “portas fechadas” através de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e através de serviços de entrega de mercadorias (delivery), sendo vedada a retirada no local, a fim de evitar circulação de pessoas.
- Estabelecimentos industriais, de fabricarão e fornecimento de bens através de venda no atacado, sendo vedada a comercialização presencial (que devem operar apenas om 50% do turno de funcionários, respeitando as medidas sanitárias de segurança).
- Distribuidores de gás, apenas e tão somente para comercialização por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, bem como serviços de entrega de mercadorias (delivery).
Os demais estabelecimentos terão o funcionamento suspenso, sendo abrangida por referida suspensão quaisquer transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, bem como serviços de entrega de mercadorias (delivery).
Os minimercados, mercados e supermercados poderão funcionar ate às 22h do dia 19/03/2021, voltando a funcionar apenas às 5h de segunda-feira (22/03/2021).
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 19 de março de 2021
ID 24037
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