- Aplicação: Município de Itapecerica da Serra
- Conteúdo: Regulamenta o art. 1º da lei nº 2.783, de 20 de maio de 2020, para antecipar os feriados municipais de Corpus Christi (3 de junho), de Emancipação Político-administrativa de Itapecerica da Serra (8 de maio) e Dia da consciência negra (20 de novembro) do ano de 2021 e os feriados de Emancipação político-administrativa de Itapecerica da Serra (8 de maio) e Dia da consciência negra (20 de novembro) do ano de 2022, para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, respectivamente, no âmbito do município de Itapecerica da Serra, administração direta e indireta, e dá outras providências.
- Base Legal: DECRETO Nº 3.157, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- Vigência: a partir de 23/03/2021
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O Prefeito de Itapecerica da Serra, por meio do Decreto Nº 3.157/2021, determina que ficam antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril, os seguintes feriados Municipais:
- Corpus Christi, originalmente celebrado em 03/06/2021
- Emancipação Político-Administrativa de Itapecerica da Serra, originalmente celebrado em 08/05/2021
- Dia da Consciência Negra, originalmente celebrado em 20/11/2021
- Emancipação Político-Administrativa de Itapecerica da Serra, originalmente celebrado em 08/05/2022
- Dia da Consciência Negra, originalmente celebrado em 20/11/2022
A antecipação de feriados não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, serviço social e de serviço funerário, além de outras unidades municipais e serviços públicos que não possam ser suspensos ou interrompidos e, que, a critério dos respectivos titulares responsáveis, trabalharão em regime de plantão ou escala.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de março de 2021
ID 24122
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