- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 19/21, de 25-03-2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina
- Base Legal: PORTARIA CAT N° 031, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOE de 20.05.2021)
- Vigência: efeitos retroativos a 01-04-2021
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Por meio da Portaria CAT N° 031/2021, passam a vigorar o item da coluna “Kibon” e os itens da coluna “Rochinha” adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 19/21, de 25-03-2021:
| Descrição/Tipo de Produto | Medida de cálculo | FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS | |
| Nacional ou Importado | |||
| Kibon | Rochinha | ||
| 1 Linha Impulso | |||
| 1.1 Picolés a Base de Água: | |||
| Até 55,00ml (Standard) | por unidade | 6,22 | |
| De 55,01 a 70,00 ml (Standard) | por unidade | x | |
| 1.3 Picolés com Cobertura: | |||
| De 50,01 a 70,00 ml (Standard) | por unidade | x | |
| De 50,01 a 70,00 ml (Premium) | por unidade | 7,57 | |
| De 50,01 a 70,00 ml (Light) | por unidade | ||
| 1.5 Em Copos: | |||
| De 120,01 a 150,00 ml (Light) | por unidade | 9,74 | |
| De 150,01 a 250,00 ml (Básico) | por unidade | x | |
| 2 Linha Doméstica: | |||
| 2.1. Potes: | |||
| De 500,01 até 1,00 l (Light) | por unidade | 21,90 | |
Fica acrescido o item da coluna “Outros” adiante indicado no Anexo Único da Portaria CAT 19/21, de 25-03-2021:
| Descrição/Tipo de Produto | Medida de cálculo | FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS |
| Nacional ou Importado | ||
| Outros | ||
| 1.3 Picolés com Cobertura: | ||
| De 50,01 a 70,00 ml (Light) | por unidade | 5,70 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria CAT N° 031/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de maio de 2021
ID 25051
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