- Aplicação: Município do Rio de Janeiro
- Conteúdo: Determina a apreensão e inutilização do produto que menciona.
- Produto: SHAMPOO DE CRESCIMENTO PARA LOIRAS HIDRABELLA, HIDRAVIT PROJETO RAPUNZEL, SHAMPOO DE HIBISCO CASEIRO, CONDICIONADOR CASEIRO HIDRABELLA, ESMALTE HIDRAVIT FORTIFICANTE
- Base Legal: PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 083, DE 12 DE MAIO DE 2021 (DOM de 20.05.2021)
- Vigência: em vigor
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Por meio da Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 083/2021, fica determinada a apreensão e inutilização, no Município do Rio de Janeiro, dos produtos SHAMPOO DE CRESCIMENTO PARA LOIRAS HIDRABELLA, HIDRAVIT PROJETO RAPUNZEL, SHAMPOO DE HIBISCO CASEIRO, CONDICIONADOR CASEIRO HIDRABELLA, ESMALTE HIDRAVIT FORTIFICANTE e demais produtos irregulares divulgados e comercializados por ISABELLA MELO DO NASCIMENTO CARVALHO, CNPJ 26.586.225/0001-65, situada na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 37, CEP 21050-035 – Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ / Brasil.
As autoridades sanitárias do S/IVISA-RIO deverão inspecionar os estabelecimentos que comercializem e/ou utilizem os produtos, a fim de efetivar a sua apreensão e inutilização.
A constatação de quaisquer desses produtos na área de venda do estabelecimento sujeitará o infrator à apreensão, suspensão ou proibição de venda, propaganda ou fabricação do produto, multa, interdição ou cassação de registro ou licenciamento.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 083/2021.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 24 de maio de 2021
ID 25048
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