- Aplicação: Cidade do Rio de Janeiro
- Conteúdo: Determina a interdição cautelar do produto que menciona.
- Produto: APTAMIL PREMIUM+1 COM PROBIÓTICOS DHA E ARA, NUCLEOTÍDEOS E TAURINA 0-6 MESES (fórmula infantil para lactantes) da marca DANONE
- Base Legal: PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 098, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 01.07.2021)
- Vigência: a partir de 01/07/2021
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Por meio da Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 098/2021, fica determinada a interdição cautelar, como medida de interesse sanitário, a distribuição e comercialização no Município do Rio de Janeiro do produto APTAMIL PREMIUM+1 COM PROBIÓTICOS DHA E ARA, NUCLEOTÍDEOS E TAURINA 0-6 MESES (fórmula infantil para lactantes); marca: DANONE; numeração de lote: 2020.02.027 APT 10203 OP: 101448710; data de fabricação: 28/08/2020 07:06; data de validade: 27/02/2022; registro: MS 665770155; tipo de embalagem: lata; produzido por: DANONE LTDA. CNPJ 23.643.315/0142-93 Filial. Av. Projetada S/N, Rua 2, Lotes 01 a 08; Quadra 10. CEP 37.718-256. Distrito Industrial. Poços de Caldas-MG.
Os estabelecimentos que comercializam o produto deverão providenciar a imediata retirada dos mesmos da área de venda, segregando-os dos demais de maneira adequada, até que se promova a sua liberação ou o seu recolhimento definitivo pelo distribuidor.
Em caso de desobediência a essa determinação, será considerado infração de natureza sanitária, no qual o infrator estará sujeito a apreensão, suspensão ou proibição de venda, propaganda ou fabricação do produto, multa, interdição ou cassação de registro ou licenciamento.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 098/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 01 de julho de 2021
ID 25672
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