- Aplicação: Cidade do Rio de Janeiro
- Conteúdo: Determina a interdição cautelar do produto que menciona.
- Produto: COLIC CALM produzido por: PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ 25.773.037/0001-83
- Base Legal: PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 100, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOM de 01.07.2021)
- Vigência: a partir de 01/07/2021
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Por meio da Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 100/2021, fica determinado a interdição cautelar, como medida de interesse sanitário, para distribuição e comercialização no Município do Rio de Janeiro do produto COLIC CALM, marca COLIC CALM, numeração de lote L 337 – 020/20, com data de fabricação não informada, data de validade 11/2022,registro MEDICAMENTO DINAMIZADO RDC 238/2018, tipo de embalagem fraco, produzido por PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. CNPJ 25.773.037/0001-83. Rua Texaco, 640. CEP 32.689-322. Distrito Industrial Jardim Piemont Norte. Betim-MG.
Os estabelecimentos que comercializam o produto deverão providenciar a imediata retirada dos mesmos da área de venda, segregando-os dos demais de maneira adequada, até que se promova a sua liberação ou o seu recolhimento definitivo pelo distribuidor.
Em caso de desobediência a essa determinação, será considerado infração de natureza sanitária, no qual o infrator estará sujeito a apreensão, suspensão ou proibição de venda, propaganda ou fabricação do produto, multa, interdição ou cassação de registro ou licenciamento.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 100/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 01 de julho de 2021
ID 25668
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