- Aplicação: Cidade do Rio de Janeiro
- Conteúdo: Revoga as portarias “N” S/IVISA-RIO n° 98 e n° 99, de 30 de junho de 2021, que determinaram, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar de lotes específicos dos produtos que menciona.
- Base Legal: PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 108, DE 21 DE JULHO DE 2021 (DOM de 22.07.2021)
- Vigência: a partir de 22/07/2021
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Ficam revogadas, a partir de 20 de julho de 2021, as portarias “N” S/IVISA-RIO n° 98 e n° 99, de 30 de junho de 2021, que determinaram, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, respectivamente, dos produtos:
- APTAMIL PREMIUM+1 COM PROBIÓTICOS DHA E ARA, NUCLEOTÍDIOS E TAURINA 0-6 MESES (fórmula infantil para lactantes):
a) marca: DANONE
b) numeração de lote: 2020.02.027 APT 10203 OP: 101448710;
c) data de fabricação: 28/08/2020 07:06;
d) data de validade: 27/02/2022;
e) registro: MS 665770155
f) tipo de embalagem: lata;
g) produzido por DANONE LTDA. CNPJ 23.643.315/0142-93 Filial. Av. Projetada S/N, Rua 2, Lotes 01 a 08; Quadra 10. CEP 37.718-256. Distrito Industrial. Poços de Caldas-MG;
- NAN SUPREME 1 HM-0 0-6 MESES (fórmula infantil para lactantes):
a) marca: NESTLÉ
b) numeração de lote: 1021046041 13:05;
c) data de fabricação: não informada;
d) data de validade: 01/10/2022 NS1;
e) registro: MS 659650102
f) tipo de embalagem: lata;
g) produzido por NESTLÉ DO BRASIL LTDA. CNPJ 60.409.075/0029-53 Filial. Rodovia Marechal Rondon, KM 531. CEP 16.021-900. Iporã. Araçatuba-SP.
Os estabelecimentos que comercializam o produto podem expor os mesmos da área de venda.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 108/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 22 de julho de 2021
ID 26017
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