- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares
- Base Legal: DECRETO N° 65.897, DE 30 DE JULHO DE 2021 (DOE de 31.07.2021)
- Vigência: a partir de 1° de agosto de 2021
Confira as atualizações dos decretos da sua cidade.
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto N° 65.897/2021, determina que a medida de quarentena vigorará até 16 de agosto de 2021.
Nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e atividades não essenciais localizados no Estado, é obrigatória a observância de:
- Ocupação de espaço limitada a 80% da respectiva capacidade;
- Atendimento presencial ao público das 6 horas à meia-noite.
É recomendado o escalonamento de horários de abertura e de troca de turnos em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de modo a evitar o deslocamento simultâneo de colaboradores nos meios de transporte público coletivo de passageiros, observando, além das normas locais aprovadas pelos respectivos municípios, os seguintes horários:
- Entre 5 horas e 7 horas, para o setor industrial;
- Entre 7 horas e 9 horas, para o setor de serviços;
- Entre 9 horas e 11 horas, para o setor de comércio.
Nos espaços de acesso ao público localizados no território estadual, deverão ser observados:
- O uso de máscaras de proteção facial;
- Os protocolos sanitários;
- Vedação de aglomerações.
Clique aqui para visualizar na íntegra o Decreto N° 65.897/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Quer ter acesso a informações importantes para auxiliar o seu negócio no cumprimento das regras? Conheça os nossos serviços e faça parte da MG Contécnica para garantir o sucesso da sua empresa.
Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 02 de agosto de 2021
ID 26235
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
