- Aplicação: Município do Rio de Janeiro
- Abrangência: Determina a interdição cautelar do produto que menciona
- Produto: GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS 440 ml, da marca TOUCH, produzido por ESSENZA INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI, CNPJ n° 23.605.544/0001-82
- Base Legal: PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 127, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOM de 24.08.2021) E PORTARIA “N” S/IVISA-RIO N° 128, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOM de 24.08.2021)
- Vigência: a partir de 24/08/2021
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Por meio das Portarias “N” S/IVISA-RIO N° 127/2021 e “N” S/IVISA-RIO N° 128/2021 fica determinado a interdição de maneira cautelar para distribuição e comercialização no Município do Rio de Janeiro, o lote 102/20, com data de fabricação 03/2020 e validade 03/2021 e o lote 139/20, com data de fabricação 05/2020 e validade 05/2022, do produto GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS 440 ml, da marca TOUCH, produzido por ESSENZA INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI, CNPJ n° 23.605.544/0001-82, situado na Avenida José Diniz e Silva, 440, Contagem, CEP: 32010-330, Minas Gerais, Brasil.
Os estabelecimentos que comercializam o produto deverão providenciar a imediata retirada dos mesmos da área de venda.
O não cumprimento acarretará em apreensão, suspensão ou proibição de venda, propaganda ou fabricação do produto, multa, interdição ou cassação de registro ou licenciamento.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 127/2021
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria “N” S/IVISA-RIO N° 128/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 25 de agosto de 2021
ID 27232
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