- Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
- Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
- Base Legal: Portaria SSER nº 256, de 10.08.2021 – DOE RJ de 12.08.2021 – Ret. DOE RJ de 08.09.2021
- Vigência: efeito retroativo a 01/09/2021
Confira as atualizações dos decretos da sua cidade.
Por meio da Portaria SSER nº 256/2021, fica determinado a alteração de pautas de cerveja Tiger de 600ml.
Redação atual:
1.2 – HEINEKEN
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro/Pet Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.2.53 | TIGER | 350 | 2,90 | |||
| 1.2.54 | TIGER | 600 | 6,28 | |||
| 1.2.55 | AMSTEL ULTRA | até 275 | 2,68 | 3,16 | ||
| 1.2.57 | BLUE MOON | 355 | 12,70 | 14,34 |
Nova redação:
1.2 – HEINEKEN
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro/Pet Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.2.53 | TIGER | 350 | 2,90 | |||
| 1.2.54 | TIGER | 600 | 6,28 | |||
| 1.2.55 | AMSTEL ULTRA | até 275 | 2,68 | 3,16 | ||
| 1.2.57 | BLUE MOON | 355 | 12,70 | 14,34 |
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SSER nº 256/2021.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 08 de setembro de 2021
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