- Aplicação: Território nacional
- Conteúdo: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
- Base Legal: Decreto nº 10.797, de 16.09.2021 – DOU de 17.09.2021
- Vigência: de 20 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
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O Presidente da República, por meio do Decreto nº 10.797/2021, determina que no período de 20 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, ficam majoradas as alíquotas do IOF incidentes sobre as seguintes operações de crédito:
- Empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;
- Operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;
- Adiantamento a depositante;
- Empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento;
- Excessos de limite; e
- Operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.
Senso assim, no período mencionado, as alíquotas do IOF incidentes sobre as operações de crédito mencionadas, foram fixadas nos seguintes percentuais, conforme o caso:
- Mutuário pessoa jurídica: 0,00559%; e
- Mutuário pessoa física: 0,01118%.
Abaixo comparativo entre a alíquota atual e a alíquota majorada no período de 20/09 a 31/12/2021
| Alíquota diária atual | Alíquota anual atual | Nova alíquota diária | Nova alíquota anual | |
| PESSOA JURÍDICA | 0,0041% | 1,50% | 0,00559% | 2,04% |
| PESSOA FÍSICA | 0,0082% | 3,00% | 0,01118% | 4,08% |
Clique aqui para visualizar na íntegra o Decreto nº 10.797/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 17 de setembro de 2021
ID 28077
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