- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: dispõe sobre a validade do certificado digital do SAT
- Vigência: em vigor
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Com a intenção de alertar sobre o período de validade do certificado que a SEFAZ disponibiliza gratuitamente para o equipamento SAT, destacamos que o certificado digital do equipamento SAT, padrão AC-Sefaz, é oferecido gratuitamente pela SEFAZ e está disponível para todos os contribuintes paulistas que utilizarem o equipamento SAT no Estado de SP.
Conforme a Política de Certificado de Assinatura Digital Tipo A3 da Autoridade Certificadora SAT SEFAZ SP PC A3 DA AC SAT SEFAZ SP, o período máximo de validade admitido para certificados de Assinatura Digital Tipo A3 da AC SAT SEFAZ SP é de 5 (cinco) anos. Atualmente os certificados emitidos terão 5 anos de validade, porém esse prazo pode ser alterado pela Sefaz sem aviso prévio.
ATENÇÃO: verifique se o seu certificado está com a validade próxima.
A data de expiração do certificado do equipamento SAT pode ser consultado através da função “Visualizar Equipamento SAT” no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGR-SAT).
Ressaltamos que se trata de Certificado específico para o equipamento SAT, não se confundindo com Certificado Digital de empresa (e-CNPJ ou e-PJ), utilizado para acesso ao sistema de retaguarda da Sefaz.
Em caso de operação do equipamento SAT com certificado ICP-BRASIL, o contribuinte necessitará informar a renovação deste antes do seu vencimento. Já nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT (Autoridade Certificadora que gerencia certificados digitais de equipamentos SAT (provida pela própria SEFAZ)), a renovação será automática e comandada pela SEFAZ
Clique aqui para visualizar o Manual de Orientação AC – SAT – SEFAZ
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 29 de setembro de 2021
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