Estado do Rio de Janeiro determina a inclusão de pauta para cervejas, refrigerantes e bebidas energéticas a partir do dia 01/10/2021

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
  • Base Legal: PORTARIA SSER N° 264, 265. 266. 267, 268, 269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 28.09.2021).
  • Vigência: a partir de 01 de outubro de 2021

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Por meio das PORTARIAS SSER N° 264, 265. 266. 267, 268, 269/2021, fica determinado à inclusão de determinados produtos ao Anexo Único da Portaria SSER n° 238, de 28 de dezembro de 2020.

Ao inciso II – Refrigerantes

2.3 – Outras Marcas de refrigerantes

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável / Descartável
2.3.110 MINEIRINHO ZERO 500M 3,76
2.3.107 ÁGUA TÔNICA NIKIN TRADICIONAL 1000 3,9
2.3.108 ÁGUA TÔNICA NIKIN FRUTAS TROPICAIS 1000 3,9
2.3.109 ÁGUA TÔNICA NIKIN PINK LEMONADE 1000 3,9

Ao inciso I – CERVEJAS

1.4 – Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.146 Chope Ninna Tipo Pilsen 1000 9,73
1.4.147 Chope Ninna Tipo IPA 1000 11,97
1.4.148 Chope Ninna Tipo Munich Helles 1000 9,83
1.4.149 Chope Ninna Vienna 1000 15,53
1.4.150 Empoderada Chopp Tipo Pilsen 1000 9,73
1.4.151 Chope Veneto Beer Pilsen 1000 12,26

Skol

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro/Pet Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.131 CERPA PRIME 350 3 4,09
1.4.133 CERPA EXPORT 350 2,85 3,9
1.4.134 CERPA TIJUCA 269 1,94
1.4.135 CERPA TIJUCA 350 3,6
1.4.136 CERPA TIJUCA 600 6,9 5,5
1.4.137 CERPA TIJUCA PURO MALTE 269 2,3
1.4.138 CERPA TIJUCA PURO MALTE 350 2,88 3,88
1.4.139 CERPA TIJUCA PURO MALTE 600 7 6,1
1.4.140 CERPA DRAFT 350 2
1.4.141 CERPA DRAFT 600 4
1.4.142 CERPA GOLD 269 1,8
1.4.143 CERPA GOLD 600 4,1
1.4.144 CERPA NEVADA 350 1,95
1.4.145 CERPA NEVADA 600 3,3
1.4.146 CERPA NEVADA (Barril retornável) 1000 10
1.4.128 CERVEJA BRAVO RED 500 17,9
1.4.129 CERVEJA BRAVO APA 500 17,9
1.4.130 CERVEJA BRAVO PILSEN 500 11,9

Ao inciso III – ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) Lata Pet
3.1.39 CERPA AMAZON POWER 269 5,1
3.1.41 ENERGETICO EVERLAST 269 4,99
3.1.42 ENERGETICO EVERLAST 473 5,49
3.1.43 ENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR 269 4,99
3.1.44 ENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR 473 5,49

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.

Clique aqui para visualizar na íntegra a PORTARIAS SSER N° 264, 265. 266. 267, 268, 269/2021

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

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São Paulo, 29 de setembro de 2021

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