- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
- Base Legal: PORTARIA CAT N° 093, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 24.12.2021)
- Vigência: Retroativo 01/08/2021
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Por meio da PORTARIA CAT N° 093/2021, determina que passam a vigorar, com os seguintes Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, os itens indicados abaixo da Tabela 1 do artigo 1° da Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021:
| Tabela 1. Marcas Ambev | ||||
| ITEM | MARCA | TIPO DE EMBALAGEM | TAMANHO | PREÇO FINAL |
| 1.18 | BECK’S | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | ATÉ 275 ML | 3,16 |
| 1.19 | BECK’S | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 276 ATÉ 310 ML | 4 |
| 1.20 | BECK’S | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 311 a 360 ML | 5,77 |
| 1.21 | BECK’S | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 361 a 660 ML | 9,35 |
| 1.115 | GOOSE ISLAND MIDWAY | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 311 a 360 ML | 10,44 |
| 1.140 | SKOL | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | ATÉ 275 ML | 3,79 |
| 1.141 | SKOL | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 276 a 310 ML | 2,88 |
| 1.156 | SKOL PURO MALTE | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | ATÉ 275 ML | 4,26 |
| 1.157 | SKOL PURO MALTE | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 276 a 310 ML | 3,42 |
| 1.182 | WÄLS BRUT | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 361 a 660 ML | 63,91 |
| 1.183 | WÄLS BRUT | GARRAFA de VIDRO NÃO RETORNÁVEL (LONG NECK) | DE 661 a 1000 ML | 125,35 |
| 1.273 | SKOL – PACK 6 UNIDADES | GARRAFA de VIDRO RETORNÁVEL | DE 271 a 310 ML | 12 |
Clique aqui para visualizar na íntegra PORTARIA CAT N° 093/2021
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 27 de dezembro de 2021
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