- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Dispõe sobre a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo.
- Base Legal: RESOLUÇÃO SFP N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 06.01.2022)
- Comunicado relacionado: https://mgcontecnica.com.br/informativos/2298-estado-de-sao-institui-o-programa-de-ampliacao-de-liquidez-de-creditos-a-contribuintes-com-historico-de-aquisicoes-de-bens-destinados-ao-ativo-imobilizado-proativo/
- Vigência: a partir de 05/01/2022
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Por meio da RESOLUÇÃO SFP N° 001/2022, a 1ª Rodada de Autorização de Transferências de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo será realizada no período de 12 de janeiro de 2022 a 30 de novembro de 2022.
- O Limite Global de valores passíveis de autorização para transferência na 1ª rodada do ProAtivo será de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais).
- Além do Limite Global previsto, deverá limitar os valores autorizados ao montante mensal de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
- Eventuais saldos não utilizados do montante mensal poderão ser acrescidos aos meses subsequentes para fins de definição do cronograma de autorizações.
Clique aqui para visualizar na íntegra RESOLUÇÃO SFP N° 001/2022
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisada cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 6 de janeiro de 2022
ID 31530
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