- Aplicação: Estado de São Paulo
- Conteúdo: Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
- Base Legal: Portarias SRE nºs 18/2022 e 19/2022 – DOE SP de 30.03.2022
- Vigência: a partir de 01/04/2022
Confira as atualizações dos decretos da sua cidade.
Por meio das Portarias SRE nºs 18/2022 e 19/2022, fica determinado que a partir de 01.04.2022, serão excluídos do regime de substituição tributária os produtos a seguir indicados do segmento de materiais de construção e congêneres:
ATENÇÃO: O saldo de estoques existentes em 31/03/2022 dos referidos produtos deve ser enviado ao Gerente de Contas da MG Contécnica, até no máximo dia 06/04/2022.
Clique aqui para visualizar a planilha que deve ser preenchida.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SRE nº 18/2022
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria SRE nº 19/2022
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
Quer ter acesso a informações importantes para auxiliar o seu negócio no cumprimento das regras? Conheça os nossos serviços e faça parte da MG Contécnica para garantir o sucesso da sua empresa.
Consultoria Técnica, MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 30 de março de 2022
ID 33968
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
