- Aplicação: Município de Belford Roxo — RJ
- Conteúdo: Decreta situação de emergência no município em virtude das fortes chuvas que atingem o local.
- Base Legal: Decreto 5.415/2022
- Vigência: em vigor
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O Prefeito do Município de Belford Roxo, por meio do Decreto 5.415/2022, determina que fica instituído a Situação de Emergência no município, em virtude das últimas chuvas que atingiram diversos bairros na última sexta-feira (01/04).
O decreto vale por 90 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias caso a situação não se normalize.
O diário oficial de 03/04/2022 (domingo), data da declaração e publicação da situação de emergência, ainda não foi disponibilizado para consulta no site do município.
Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido às particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.
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Consultoria Técnica, MG Contécnica Contabilidade.
São Paulo, 07 de abril de 2022
ID 34293
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