Estado do Rio de Janeiro acrescenta novas pautas de bebidas frias

  • Aplicação: Estado do Rio de Janeiro
  • Conteúdo: Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas.
  • Base Legal: mencionadas no texto
  • Vigência: a partir de 24/06/2022

 

Foram promovidas alterações na lista de mercadorias do Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. 

  • Por meio da Portaria SSER nº 282/2022 fica acrescentado a seguinte mercadoria:

Ao inciso I – CERVEJAS:

1.1 – AMBEV
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.223 Outras – AMBEV (3) de 361 a 660 ml 4,29

 

  • Por meio da Portaria SSER nº 283/2022 ficam acrescentados as seguintes mercadorias:

Ao inciso I – CERVEJAS:

I – CERVEJAS
1.3 – PETRÓPOLIS
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.3.38 Itaipava 100% Malte 269 ml 2,12
1.3.39 Itaipava 100% Malte 350 ml 2,59
1.3.40 Itaipava 100% Malte 473 ml 3,32
1.3.41 Itaipava 100% Malte 300 ml 2,63 2,56
1.3.42 Itaipava 100% Malte 355 ml 3,33
1.3.43 Itaipava 100% Malte 600 ml 6,14 6,30
1.3.44 Itaipava 100% Malte 1000 ml 6,98 6,95
1.3.45 Cabaré 269 ml 3,06
1.3.46 Cabaré 350 ml 4,54
1.3.47 Cabaré 330 ml 5,60
1.3.48 Cabaré 600 ml 8,96 9,73
1.3.49 Itaipava Pilsen (Pack 18 unidades) 350 ml 36,00

 

Ao inciso II – REFRIGERANTES:

II – REFRIGERANTES
2.3. Outras Marcas de Refrigerantes
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro / Pet Retornável Lata Vidro Não Retornável / Descartável
2.3.88 Petra Água Tônica 350 ml 2,86

 

  • Por meio da Portaria SSER nº 284/2022 ficam acrescentados as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES:

2.3. Outras Marcas de Refrigerantes
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro / Pet Retornável Lata Vidro Não Retornável / Descartável
2.3.89 Wewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé / Ginger / Tangerina) 255 ml 8,13
2.3.90 Wewi Água Tônica Orgânica (Clássica / Rosé) 269 ml 4,61
2.3.91 Wewi Água Tônica Natural Zero (Clássica / Rosé) 269 ml 5,68
2.3.92 Wewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja / Lemon Sour / Tea Soda Mate) 255 ml 7,10
2.3.93 Wewi Orgânico (Guaraná / Cola / Laranja) 350 ml 6,92
2.3.94 Wewi Zero (Guaraná / Cola) 255 ml 7,77
2.3.95 Wewi Zero (Guaraná) 350 ml 7,98

 

  • Por meio da Portaria SSER nº 285/2022 fica acrescentado a seguinte mercadoria:

Ao inciso III – ENERGÉTICOS:

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1.47 Vrauu Energy Drink (Todos) 250 4,80

 

  • Por meio da Portaria SSER nº 286/2022 ficam acrescentados as seguintes mercadorias:

 

Ao inciso III – ENERGÉTICOS:

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1.48 Everlast 269 ml 6,80
3.1.49 Everlast 473 ml 7,40
3.1.50 Everlast Sem Açúcar 269 ml 6,75
3.1.51 Everlast Sem Açúcar 473 ml 7,00

 

  • Por meio da Portaria SSER nº 287/2022 ficam acrescentados as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES:

2.3. Outras Marcas de Refrigerantes
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro / Pet Retornável Lata Vidro Não Retornável / Descartável
2.3.96 Mantiqueira (Guaraná / Abacaxi) 185 ml 1,20
2.3.97 Black Cola 250 ml 1,48
2.3.98 Black Cola 600 ml 2,99
2.3.99 Black Cola 2000 ml 4,49

 

  • Por meio da Portaria SSER nº 288/2022 fica acrescentado a seguinte mercadoria:

Ao inciso I – CERVEJAS:

1.2 – HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.2.62 Tiger 473 ml 4,05

 

Clique aqui para visualizar na íntegra as Portaria mencionadas

Este comunicado tem apenas caráter informativo, não constitui Parecer ou Opinião Legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado no diário oficial, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente. Devido as particularidades de suas operações contate o seu gerente de contas.

 

Consultoria Técnica,
MG Contécnica Contabilidade.

São Paulo, 27 de junho de 2022

ID 37135